Palavras dos Outros: Foi você que pediu uma política de verdade? - Pedro Marques Lopes

Pedro Marques Lopes, no DN de dia 4 de Maio. Os destacados, como habitualmente, são meus.

"Não são medidas que incidam em matéria de impostos, salários ou pensões", Passos Coelho.

O que leva um primeiro-ministro a apresentar um Documento de Estratégia Orçamental que desdiz completamente o que há quinze dias garantia? Que passará pela cabeça do maior responsável pela condução dos destinos duma comunidade, quando num dia são anunciados aumentos de impostos e contribuições, e, no dia seguinte, ele diz que não houve aumento nenhum?

Há quem diga que não vale a pena perder tempo a analisar os constantes ziguezagues do primeiro-ministro; que o importante é refletir sobre as medidas concretas. Este tipo de raciocínio tem alguma lógica, provavelmente não a que quem o exprime pensa. De facto, a capacidade de o primeiro-ministro dar o dito pelo não dito, de recuar e avançar, de prometer e esquecer é tão avassaladora, que é sempre melhor esperar pela atuação propriamente dita. Mais, e como ficou provado na entrevista que deu à SIC, Passos Coelho é capaz, mesmo de, no espaço de alguns minutos, dizer tudo e o seu contrário com uma descontração desconcertante. O problema é a total descredibilização da personagem que tem este tipo de atuação, ainda para mais num momento em que vivemos um período de crise tão profunda económica e institucional. Ter um primeiro-ministro em que não é possível acreditar é pior do que ter um mau primeiro-ministro. Infelizmente, Passos Coelho tem os dois defeitos. Um líder que no espaço de quinze dias muda radicalmente de opinião em assuntos tão relevantes para a comunidade tem um problema grave. E, claro está, o problema passa a ser nosso.

Fica, pela enésima vez, pornograficamente exposto que não há, não houve, nem haverá qualquer plano para a reforma do Estado; que as fusões, extinções, consultadorias de serviços do Estado que iam gerar poupanças de 1400 milhões de euros são uma fantasia (e se fosse verdade, porque se teria esperado três anos para as fazer?), gorduras do Estado, pois, pois; que as únicas medidas que o Governo tem para nos apresentar são subidas de impostos e contribuições ou cortes nos salários e pensões; que a nova tabela de remunerações da função pública é a de Sócrates; que os cortes provisórios são, espanto dos espantos, definitivos - o grupo de sábios que ia estudar a reforma da Segurança Social deve estar ausente em parte incerta ; que o salário mínimo afinal vai descer quando era suposto subir.

Mas a deterioração na confiança entre representantes e representados, a sensação de que tudo o que se diz ou anuncia pode ser mudado no minuto seguinte, a evidência de que quem governa não tem um plano, não tem estratégia ou acredita no último tipo inteligente que ouve são sintomas tão graves como as próprias medidas em si.

Todos conhecemos, infelizmente, promessas de campanha não cumpridas, súbitas mudanças de opinião, bruscas alterações de políticas. Há, normalmente, uma justificação, uma razão mais ou menos legítima, a ocorrência dum qualquer facto superveniente. O próprio Passos Coelho, numa atitude que elogiei neste mesmo espaço, teve a dignidade em 2010 de pedir desculpas aos portugueses por ter aprovado o PEC III contra o que tinha prometido. Onde vai esse tempo? Agora, em quinze dias nega as suas próprias promessas. Agora, cria uma névoa tal de afirmações e contradições que chega a ser impossível fazer uma análise do seu discurso, que é inviável encontrar uma lógica de raciocínio, uma linha condutora. Não há quem não esteja saturado de tantas medidas anunciadas com pompa e circunstância que nunca vieram a concretizar-se por simples incompetência, por ignorância chocante da realidade ou por outra razão qualquer. É por estas e por outras, aliás, que estão enganados os que pensam que há a mínima hipótese de o DEO contribuir para um melhor desempenho eleitoral da Aliança Portugal: nada pior do que a perda de confiança do eleitor, uma vez perdida não é recuperável.

A falta de previsibilidade na atuação dos agentes políticos, o facto de nunca estarmos seguros se estas ou aquelas medidas vão ser implementadas geram uma desconfiança generalizada na comunidade. É evidente que não há memória de tão grande desprezo pela verdade, pelos cidadãos, pelas próprias instituições democráticas, e isso penalizará, como é lógico, mais Passos Coelho e o Governo, mas desengane-se quem pensar que isto não se arrasta para todo o sistema e a todos os intervenientes no processo político.

Esta semana adubou-se abundantemente, mais uma vez, o campo onde nasce toda a descrença na democracia, todo o ódio aos políticos, toda a aparição de salvadores.

Palavras dos outros: "Num Chega!" - Paulo Baldaia

Paulo Baldaia, no DN de 27 de Abril. Os destaques, como habitual, são meus.

"Num chega!"

A troika sofre da síndrome Teixeira dos Santos. Por mais que se faça, nunca chega. Quando no anterior governo se sucediam os Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), competia ao ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, aumentar a receita e pressionar os seus colegas do Executivo a cortar na despesa. Os Conselhos de Ministros em que se preparavam esses programas acabavam sempre da mesma maneira, com Teixeira dos Santos a dizer a José Sócrates: "Num chega!"

Agora, passa-se mais ou menos a mesma coisa. Depois de três anos de austeridade, mesmo com sinais de recuperação da economia, a troika visita-nos e repete o slogan: "Num chega!"

Já ninguém fala da espiral recessiva, porque a realidade acabou por desmentir os mais pessimistas, mas os técnicos da troika parecem apostados em contrariar os líderes das instituições para quem trabalham (Lagarde no FMI, Barroso na Comissão Europeia e Draghi no BCE). Aparentemente, para os líderes a austeridade tem limites mas para os funcionários não tem.

O que parece é que a austeridade não tem que ver apenas com dívidas soberanas, estando em curso uma política dos 3 R's que não ajuda nada o ambiente (social). Reduzir salários, através da política salarial e fiscal. Reciclar o papel do Estado, obrigando os contribuintes a gastar uma parte maior do seu salário em despesas com educação, saúde e protecção na velhice. Reutilizar o dinheiro da classe média, pressionando-a a obter crédito na banca, pelo qual pagará juros altos com que o sistema financeiro volta a emprestar, engordando os vencimentos dos executivos e os dividendos dos accionistas.
O problema é que esta nova política dos 3 R's não é uma invenção nacional e, por isso, o seu combate é muito mais difícil, para não dizer quase impossível. Não começou nem agora, nem aqui. A ideia de que o Estado era um empecilho que devorava o dinheiro dos contribuintes ganhou força com Reagan na América dos anos 80 e a globalização tratou do resto.

Os lucros das grandes multinacionais cresceu, o sistema financeiro criou uma infindável liquidez (até ao dia em que os contribuintes tiveram de pagar a reciclagem do sistema) e o trabalho mais barato, em zonas do globo onde reinava a pobreza, pressionou a desvalorização salarial no chamado primeiro mundo.
Portanto, cá estamos com a riqueza dos 85 mais abonados do mundo a valer tanto como o pecúlio dos 3 500 000 mais pobres do planeta. E, em Portugal, com a lista de pobres a engrossar, enquanto "nascem" milionários para quem a riqueza cresce acima dos 10% ao ano.

Estes números não constroem uma teoria da conspiração. Nem sequer se trata de uma questão económica. É uma questão moral que levou o Papa Francisco a dizer: "Já chega!"

Palavras dos Outros: Portugal é Fitch - Paulo Baldaia

O espaço de opinião do DN deu-me, no dia 13 de Abril, um autêntico festim de textos a partilhar. O segundo é de Paulo Baldaia e fala sobre a importância de Portugal estar em vias de, sair da "(co)notação" de lixo, aos olhos da agência Fitch.

Já agora, depois de tudo o que se soube (e o que se imagina) sobre o comportamento das agências de notação, agora voltaram a ser boazinhas e de confiança?

Portugal é Fitch

Em Portugal há muita teoria sobre o que não aconteceu mas podia ter acontecido. Com tanto dom de oratória e de escrita podemos viver com paz social no meio da mais grave crise em muitas décadas. Estamos permanentemente em psicanálise uns com os outros.

Portugal é fixe. Tem sol, boas estradas e soberba quanto baste para estar permanentemente a dar lições de moral aos outros. Nós é que sabemos o que é a vida e como ela se gere. Acresce que temos um passado histórico, do tempo em que ligámos os oceanos e não do tempo democrático em que tivemos três resgates, porque esses trazem vergonha. Embora não nos falte capacidade para viver sem vergonha na cara.

Em Portugal é fixe ser do contra, porque se atrai legiões de fãs em tempo de crise e se ganham prémios de consolação pela arte de maldizer. Pelo contrário, reconhecer que algo corre bem serve apenas para ganhar mais um carimbo de vendido ao Governo. Para evitar carimbos, não vale a pena celebrar o olhar positivo com que nos passou a ver a agência de notação que ajuda a compor o título desta crónica.

A verdade é que Portugal começa a ser visto com outros olhos pela Fitch porque empobreceu, ao mesmo tempo que punha alguma ordem nas contas públicas e criava condições para voltar a ter crescimento económico e diminuir o peso da dívida. Portugal é fitch porque a agência se preocupa apenas com rácios de dívida e condições de pagamento, mas a história seria outra se na avaliação da Fitch entrasse o desenvolvimento social.

Um país que precisa da proximidade de eleições para discutir o aumento de um salário mínimo de 485 euros (mais baixo em termos reais do que em 1974) não merece um olhar positivo de quem quer que seja. É um país que, além de aceitar a inevitabilidade da existência de pobres por não terem emprego, aceita que mesmo quem trabalha pode viver na pobreza.

A Fitch não se importa, muitos políticos também não e a maioria dos que vivem a dizer mal do Governo (deste, do que passou e do que vier) nem sequer fazem ideia do que estamos a falar. Está tudo alinhado com a Fitch. Regresse o crescimento económico, o consumo interno, o crédito e a rambóia dos subsídios para a classe média e os pobres voltarão para o esquecimento. Os pobres não têm direitos, só deveres. O dever de sobreviver para figurarem nas estatísticas.
Não se cumpre um dos princípios fundamentais da constituição. Artigo 9.º, alínea d): "[é tarefa fundamental do Estado] promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, (...) mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais".

Não se cumpre, ninguém se importa. Portugal é fitch.

Palavras dos Outros: O trabalho e o salário mínimo - Pedro Marques Lopes

Na senda das citações que iniciei este ano, partilho hoje o texto de Pedro Marques Lopes, no DN de dia 13 de Abril. Ainda é um texto longo, do qual ponderei apenas partilhar os trechos que considero mais significativos. Depois de ponderar cheguei à conclusão que o melhor seria mesmo por tudo, e dar o devido destaque as esses trechos. Segue abaixo, com a devida ligação para o original. 

Esta partilha segue na óptica de que o chavão coelhista de "que se lixem as eleições" já deixou de o ser há muito e que há que começar a preparar 2015. Nunca as condições foram tão boas para o único governo de coligação no pós-1974 que conseguirá cumprir todo um mandato. Uma boa notícia para os partidos envolvidos, uma má notícia para os portugueses.

O trabalho e o salário mínimo

1- Esqueçamos por um momento o facto de o primeiro-ministro ter dito há menos de seis meses que a subida do salário mínimo iria gerar mais desemprego e que, logo, era uma medida errada. A questão é tão evidentemente provocada pela campanha eleitoral e é tão ao arrepio de tudo o que o Governo vem apregoando - baixar salários é, confessadamente, o objetivo - que não haverá português que não perceba o intuito.

 

Tentemos ter uma conversa mais séria sobre o assunto. 

O debate sobre o salário mínimo é, entre outros aspetos, um excelente exemplo da maneira como as questões económicas se sobrepuseram às políticas e, sobretudo, como alguns olham para a economia não como um instrumento mas como um fim em si mesmo. Mas, mais que tudo, como se tiraram as pessoas, e os seus direitos e valores mais básicos, do centro das decisões que importam à comunidade.

 

Há quem diga que o salário mínimo tem de descer ou mesmo acabar, argumentando que isso não só daria mais competitividade às empresas como contribuiria para a descida do desemprego. Do outro lado, são expostos argumentos sobre o impacto no consumo que uma subida ainda que pequena do salário mínimo provocaria e os benefícios que isto traria para as empresas e a economia.

Não é meu propósito refletir sobre os argumentos económicos, sendo-me porém evidente que empresas que baseiam o seu modelo de negócio em baixos salários numa economia aberta estão condenadas ao fracasso. Como, por outro lado, subir o salário mínimo (os valores de que se fala são perfeitamente equilibrados, é bom que se diga) sem refletir sobre as possíveis consequências imediatas para o tecido empresarial, apenas com o argumento de que uma subida do consumo ajudaria a economia, será tudo menos um comportamento avisado.

Não foi por razões macroeconómicas que se instituiu o salário mínimo, nem essas devem ser centrais na discussão. Muito longe disso.

Andamos esquecidos da verdadeira função do salário mínimo e do que ele representa para as democracias ocidentais: dignidade do trabalho. E a exigência no cuidado dessa dignidade é cada vez maior.

O aspeto essencial, aquele que convém nunca esquecer, é que o salário mínimo visava e visa assegurar que quem trabalha teria não só as suas necessidades básicas satisfeitas, mas também um conforto mínimo. Só um salário que permitisse a um trabalhador viver com dignidade, promoveria e valorizaria o trabalho. No fundo, uma forma de reafirmar o trabalho como fator central entre os outros meios de produção e como pilar fundamental da comunidade. Era, e é, assim vital, que a mais baixa das retribuições garantisse sempre mais que a simples sobrevivência. No limite, asseguraria que quem trabalha não fosse pobre.

Não é, nem nunca foi, o caso português. Portugal é um dos países onde trabalhar não significa sair da pobreza - não será preciso explicar que um agregado familiar, em que os dois cônjuges ganhem o salário mínimo, vive na pobreza.

E o pior é que a tendência para que mais e mais gente ganhe apenas o salário mínimo tem-se acentuado: em 2003, 4,5% da população empregada recebia o salário mínimo; em 2011, esse número subia para quase 11% - falar de produtividade, de motivação ou de valorização do trabalho com o salário mínimo português é quase insultuoso. E esses valores dispararão nos próximos anos. É esse o modelo económico que está a ser seguido e será um aspeto decisivo para um sério retrocesso do nosso país em termos económicos e sociais.

As comunidades europeias procuravam assegurar a importância fulcral do trabalho. O seu papel central na comunidade, com raízes bem fundadas na doutrina social da Igreja e no pensamento social-democrata. A questão da importância do trabalho, da sua ética, foi um dos pontos fundamentais no consenso europeu do pós-guerra e na construção da Europa.

O trabalho não pode ser olhado, apenas, como um bem transacionável. Ele é uma parte fundamental do que nós somos, da nossa personalidade e do nosso lugar na comunidade.

No momento em que o valor do trabalho fosse só o resultado da lei da oferta e da procura, sem limites, uma pessoa não seria distinguível duma soma de dinheiro ou dum terreno arável. O que isso provocaria à comunidade seria devastador. Uma comunidade que não promove o trabalho e que não o valoriza acima de tudo é uma comunidade condenada.

Nunca, como hoje, foi tão importante defender a função social basilar do trabalho e um salário mínimo condigno. É que estão mesmo sob ataque. Ninguém se iluda com propostas de campanha eleitoral.

2- A carga fiscal já representa 41,1% do PIB. A micro- consolidação orçamental alcançada, os ligeiríssimos sinais de melhoria foram alcançados à custa de um aumento brutal da carga fiscal que gerou um empobrecimento, também, brutal dos portugueses. Numa palavra: tanto esforço para nada. E onde é que incidiu o maior crescimento de impostos? Claro, sobre o trabalho.

Tanta gente a querer trabalhar e temos de ler isto.

Henrique Raposo é uma figura com a qual só concordo no benfiquismo. Em tudo o resto é uma personagem pouco ou nada recomendável. Mesmo quando diz coisas acertadas, faz questão de lhes juntar umas barbaridades valentes, tão típicas do portuguezinho que fez um estágio "lá fora" e que quando chega acha que isto é tudo dele. Acho que também já passei por isso, mas depois cresci.

Do texto que publicou no seu blog no Expresso e que se intitula "Um rapaz de 17 já pode trabalhar, um homem de 50 ainda pode recomeçar", ele vai do ajuízado de considerar que "diabolizámos o ensino profissional que dava a chave do mercado de trabalho a jovens de 17 anos que queriam começar cedo a vida adulta" para logo de seguida começar a dissertar que "Em 2012, cerca de 55% dos reformados da função pública tinha menos de 60 anos".

Ora, o que está em causa para o Heinrich (ele gaba-se de ter sido assim tratado num estágio que fez na Alemanha) é que "[Repare-se] na concepção de sociedade que estava aqui em cima da mesa: apenas 30 anos de trabalho entre os 25 e os 55 e a ideia de que a reforma tinha de chegar cedo.". Sejamos gentis para com o Heinrich. Alguém com 55 em 2012 foi nascido no ano de 1957 e celebrou o seu 17º aniversário nesse ano maldito, para os henriquinhos, de 1974. Eu vou acreditar que na grande maioria não estamos a falar de licenciados. Arrisco mais. Se calhar quando chegaram aos 25, que para o raposeta são o paradigma de início da vida no nosso contexto de sociedade, já levavam uns anos de descontos em cima. Se tiver mais de 55 e menos de 60, e sendo homem, andava a fazer turismo à conta do Estado. Ou assim os Heinrichs devem encarar aquela passeata da Guerra Colonial...

Um dos nossos dramas, enquanto sociedade, é precisamente como colocamos certos valores ao serviço dos mercados, essa besta mitológica do século XXI, mas que ronda pelo menos desde o XIX. No caso, a tendência de nos tratarmos como uma mercadoria. Será chocante que alguém que trabalhe 30 anos queira usufruir de 30 anos de reforma? Será sequer considerar isto um crime de lesa pátria? O que é a reforma? Será apenas o aguardar da morte? Será que devemos indexar a idade da reforma à esperança de vida apenas para premiar os que pela sua saúde, e quiçá uma profissão menos desgastante, conseguem passar essa barreira? Seremos a partir do momento em que saímos da escola, apenas mais uma matéria prima, porquinhos mealheiros sem direitos e só deveres? Esta revolta toda é o quê, inveja? E nesse ponto, inveja de quê? Não seria muito melhor querermos ser iguais pela positiva, pelo permitir que todos possam usufruir de 30 anos de reforma depois de 30 anos de trabalho? 

No final, caros Heinrichs desta vida, esses desempregados de 50 anos, que passam 3 anos a subsídio porque ninguém os quer e que depois se desdobram para pagar contas, não são vítimas do odiado Estado (que é o mesmo que dizer de todos nós). Eles trabalham e trabalharam muito mais do que vocês algum dia o fizeram ou farão. Eles querem de facto recomeçar, mas não do zero. Não têm, ou não deveriam de fazer! O que eles sofrem na pele é a visão dos vossos adorados Mercados, do privado, do lucro fácil e imediato que mais não vê nas pessoas do que meras matérias-primas, bens transacionáveis, macacos de apertar porcas, não seres pensantes, com uma história de vida e experiências acumuladas. Que lhes neguem isso acaba por não surpreender. Que ainda os culpem e os instiguem contra outros é no mínimo deplorável...

Que se lixem as eleições?

O nosso Querido Líder terá dito em certa ocasião "que se lixem as eleições". Como é seu apanágio, e acredito que em resposta ao descalabro eleitoral que foram as últimas autárquicas, tem-se comprometido em praticar o seu contrário. De que outra forma se explicam as notícias da última semana (pelo menos) que transformam Portugal numa espécie de Paraíso na Terra? Vejam lá que até a Führerin já disse que está disposta a ajudar Portugal na saída do programa de "auxílio" (e com a duração do mesmo a estender-se para lá de 2035 não sei se um par de aspas chegam). Outra coisa não tem ela feito senão ajudar-nos, mas com estas ajudas todas acabamos invariavelmente a dizer "com amigas destas..."

Quanto ao vice-Correia de Massamá, continua o belo caniche amestrado que sempre lhe reconhecemos, sem uma ideia digna desse nome. Ou pelo menos uma que se possa chamar de sua. Se nos tempos de Salazar quem mandava era o Presidente do Conselho e o Presidente da República não passava de uma figura ornamental, agora vivemos os tempos contrários. Em ambos os casos os resultados são adoráveis. Nunca a desigualdade foi tão grande desde esses tempos (pesem as palavras do Primeiro-Fantoche de que tudo o que têm feito é para a reduzir) e nunca a esperança de um progenitor de que a sua descendência tenha uma vida melhor foi tão baixa, desde esses tempos. Valerá mesmo a pena fazerem comissões sobre natalidade dias antes de anunciarem a redução dos descontos com depesas de escolaridade e de saúde? Histórias de gente que morre amarrada aos teares só não vão ser repetidas porque os teares já fugiram todos para outra parte do Mundo!

A única coisa triste é que ainda há quem coma disto. Bom, isso e o facto de a oposição apenas se chamar tal por não ter nenhum ministro. Não sei porque há quem peça consensos. Que outra coisa têm sido os últimos, vá lá, trinta anos, senão um enorme consenso, em que uma mão limpa sempre a outra? 

Nota final: o do Jardim Gonçalves já prescreveu e o Oliveira e Costa já requereu a prescrição do dele. Ah! Mais igualdade era impossível.

Palavras dos Outros: Crimeia: não nos tomem por parvos - Daniel Oliveira

Na íntegra o artigo de opinião de Daniel Oliveira de hoje. Partilho porque partilho da dualidade moral de quem defendeu o Kosovo e se opõe à Crimeia. Os destacados, esses são da minha autoria.

Crimeia: não nos tomem por parvos

Vou fazer aqui uma coisa que nunca fiz. Republicar, na íntegra, sem grandes comentários, um texto que escrevi no Expresso em papel. Data de 29 de dezembro de 2007. O título era "Novas fronteiras".

"Em 2008 vai abrir-se a Caixa de Pandora no Kosovo. A Sérvia, que viu a sua Jugoslávia repartida em seis estados, vai reagir contra os países europeus que reconhecerem mais esta independência. Num continente desenhado a sangue, de que os Balcãs são o mais trágico e recente exemplo, qual o critério que torna admissível que uma Nação passe a ser um Estado independente? Que argumento será dado ao País Basco, à Córsega ou à Escócia para não exigirem pelo menos referendos nacionais? Se, por vontade dos próprios países europeus, não há um acordo geral sobre as atuais fronteiras, que autoridade sobra? Se as ações do UÇK foram toleradas ou mesmo aplaudidas, por corresponderem a um combate 'patriótico', qual é o último argumento contra a ETA e a Armata Corsa?

Três possibilidades: ou, à semelhança do que aconteceu em África, a alteração das fronteiras é assunto tabu; ou está tudo em aberto e todas as reivindicações separatistas são legítimas; ou considera-se que o aprofundamento e alargamento da União Europeia permitem que as Nações sem Estado encontrem soluções originais de autonomia. O que não é aceitável é esta falta de critério. Ou melhor, este único critério: o que for mais conveniente em cada momento a cada potência europeia. Se é este o caminho não seria má ideia recordar como começaram as duas piores guerras do século XX."

Passados seis anos, leio declarações de Durão Barroso sobre uma possível independência da Escócia e o referendo na Crimeia. E comparo-as com a sua posição e a da maioria dos países da União sobre a o Kosovo e o papel ativo que, dentro da NATO, tiveram na sua independência. E concluo que o critério europeu se resume mesmo à última hipótese de que falei no meu texto: "o que for mais conveniente em cada momento a cada potência europeia".

Não é novidade e é um critério como outro qualquer. Só não venham com a conversa da Constituição ucraniana (a Sérvia também tem uma), que há mais de um mês ninguém parece, aliás, cumprir em Kiev; a integridade territorial de cada país europeu; ou os riscos para paz de mudanças de fronteiras. Falem de interesses estratégicos, económicos e militares. Dos alemães, dos norte-americanos e dos russos. Há coisas interessantes para dizer sobre esse assunto. Falem duma solução negociada com a Ucrânia e a Rússia e como pode a Europa ajudar a pacificar um conflito que passou os dois últimos anos a acicatar, estando agora a colher a tempestade dos ventos que ajudou a semear. Só não falem, por favor, de princípios, de legalidade e de direito internacional. Só não nos continuem a tomar por parvos.