Taxas Taxinhas e Normas de Emissão

No que toca a Eleições Legislativas tenho dois princípios. O primeiro é que me proponho a ler todos os programas eleitorais que conseguir, entregando-me a uma pesquisa dos mesmos e não me limitando a esperar que me entrem pela caixa do correio. O segundo é que há partidos nos quais não voto à partida. Neste lote contam-se aqueles com um discurso abertamente racista, os quais nem sequer vejo o programa, e noutro aqueles que nos governaram desde a adesão à então CEE. Há um terceiro lote, mas que ainda não foi sufragado que são os partidos que contenham nas suas listas um Marinho Pinto ou um Fernando Nobre, pelo menos enquanto me lembrar do nível de troca-tintas que cada um dos senhores é.

Ora as minhas opções não me impedem no entanto de olhar para tudo e ver o positivo de algumas coisas. Assim sendo hoje até me apetece comentar algumas medidas que vejo como sendo positivas de António Costa.

Aqui há uns tempos o ministro Pires de Lima deu um show no Parlamento. Um show ainda melhor do que a tourada de aqui há uns anos, que custou a cabeça a um seu antecessor, porque mais longo e porque nos demonstrou a todos que depois do almoço é um tipo alegre e com inclinação para o humor (como um humorista de profissão nos demonstra).

Entretanto houve uma série de gente ferida de morte com a limitação do trânsito de veículos na Baixa de Lisboa e voltaram a repetir-se as partilhas no Facebook e distribuição por email em que se comparam as emissões de carros como um Punto de primeira geração ou um Ford Fiesta equivalente, com um jipe de luxo recente.

Temos assim limitação ao trânsito e taxas de dormidas e de aterragem.

Vamos por partes e começando pelo trânsito. Há uma demagogia e desonestidade tremenda na referida partilha no facebook. Qualquer comparação que ignore as menções às normas de emissão e apenas se foque na emissão de dióxido de carbono é um puro exercício de desonestidade intelectual. Isto porque as limitações ao trânsito se fazem com base nessas normas e essas normas focam-se em muitos mais aspectos, com muito mais impacto na saúde das pessoas do que o dióxido de carbono. Por exemplo, particulados e óxidos de azoto.

A isto acresce que esta discussão sobre carros nos desvia da conversa de como tornar o centro não mais amigo dos carros, mas mais amigo das pessoas. Ou de transportes mais baratos e mais ecológicos do que o carro. Se alguma coisa, a medida ainda é muito permissiva por não fechar de uma vez por todas o centro de Lisboa ao trânsito particular, mas isso é uma discussão mais longa...

Quanto ao assunto das taxas, a minha opinião divide-se consoante as mesmas. Há as taxas de chegada e as taxas de dormida. Comecemos pelas primeiras. Não sendo o aeroporto de Lisboa um equipamento exclusivo da autarquia lisboeta, nem a administração do mesmo uma responsabilidade da mesma edilidade, nem ocorrendo a sua utilização apenas por quem pretende usufruir da beleza da cidade, parece-me ser no mínimo medieval a proposta de taxar a aterragem. Não que não se faça noutras partes do mundo que vivem e dependem exclusivamente do turismo, mas aí acaba por ser uma política nacional, estabelecida por quem gere o equipamento. Então mas e os hóteis não estão nessa categoria? Estão e não estão. Quem vem a Lisboa para ficar num hotel vai, mesmo que não se aperceba, beneficiar de serviços que estão sobre a alçada da autarquia e incorrer em custos para a mesma para a qual não contribui, ao contrário dos munícipes, a quem os mesmos turistas acabam por causar incómodo, mesmo que inadvertidamente. Para lá de que é profundamente terceiro mundista achar que temos de viver de e para o turismo e os turistas. É profundamente redutor e conseguiria fazer todo um comentário de vitupérios a essa mentalidade. Assim apenas proponho que quem lê isto se pergunte quantos e quais os países no mundo que têm o turismo como principal actividade económica.

Podia ter havido quem alegasse que os hóteis já incluem essas contribuições no preço da dormida, o que é válido e certamente sucede, mas ninguém focou a discussão nisso. Onde a discussão se focou foi em como Costa apenas tem como solução aumentar os impostos e que sendo o turismo uma área chave para a nossa Economia, não se devia matar a galinha dos ovos de ouro. Comecemos novamente pelo fim. Não me constou que o governo quando privatizou os aeroportos tivesse pensado em como as taxas de aeroporto contribuem para matar a dita galinha. Nem ouvi nenhum ministro queixar-se de cada vez que a empresa privada francesa subia as taxas do aeroporto. Ouvi uma empresa que alimenta essa galinha queixar-se, mas para o Governo quando um privado enche os bolsos à custa da galinha portuguesa pelos vistos não há problema. Nem sequer ouvi o Governo a fomentar o turismo para outros pontos do país. Para o Governo, Portugal é Lisboa e o resto nem paisagem deve ser. Por outro Costa enquanto autarca de Lisboa quer taxar quem é de fora de Lisboa para amealhar mais receita para Lisboa. Se substituíssemos Lisboa por Portugal, o slogan "Eu taxo os não-portugueses, para aliviar a carga fiscal dos portugueses" poderia ser um óptimo lema de campanha e eu apenas gostaria de ver o clube do "as dívidas são para pagar a qualquer custo mas os medicamentos para os portugueses não" a responder.

A questão que fica é então se estou a pensar quebrar um dos meus princípios. Se a minha alma estivesse prestes a vacilar, as recentes declarações de Costa sobre a importância do "amigo de ocasião" chinês evitaram esse dilema. Costa revelou ser mais do mesmo. Não consigo criar uma imagem do governo chinês que não colida com os meus princípios. O mesmo governo chinês que graças à coligação paga umas centenas de milhar de euros largas ao Catroga para me explorar na conta da luz, entre outros investimentos estatais chineses. Os mesmos chineses que usam passaportes portugueses de categoria dourada para lavar dinheiro na Europa, enquanto o meu governo persegue quem faz casamentos por conveniência. Costa caíu-lhe a máscara e revelou que nas grandes coisas não difere em nada. Costa será mais um facto que me conduziu ao segundo grupo do meu segundo princípio. Só que para quem não distingue bem os tons, e pensa ainda que o arco da governação depende do nome do partido e não do voto que se coloca nas urnas, chamo a atenção: podem ser todos o iguais, mas há uns mais iguais que outros.